Colônias de Pescadores do Tocantins reagem a decreto que afeta autonomia e seguro-defeso

As colônias de pescadores do Tocantins estão em alerta após o governo federal publicar o decreto nº 12.527, no dia 25 de junho de 2025, que altera as regras de concessão do seguro-defeso para pescadores artesanais. O executivo federal afirma que a medida visa modernizar e fortalecer o controle sobre o benefício, mas entidades representativas e pescadores temem que essa mudança possa comprometer a autonomia das colônias e prejudicar a proteção social da categoria.

O novo decreto modifica os decretos anteriores nº 8.424 e nº 8.425, ambos de 2015, estabelecendo novas diretrizes e critérios para o acesso ao seguro-defeso. A intenção declarada é coibir fraudes e aprimorar a gestão do benefício. No entanto, várias lideranças das colônias de pescadores manifestaram preocupações de que essas alterações não apenas aumentem a burocracia, mas também interfiram na independência das colônias na gestão de seus associados.

As colônias de pescadores são regidas pela Lei nº 11.699, de 2008, que assegura sua autonomia e determina que o poder público, federações e confederações não podem interferir em sua organização. Essa premissa é crucial para garantir que as colônias operem de maneira independente, levando em conta as demandas específicas das comunidades pesqueiras.

Representantes das colônias destacam que a criação de novas regras e a implementação de um sistema mais burocrático para a concessão do seguro-defeso podem dificultar o acesso dos pescadores ao benefício, uma medida que é essencial para sua proteção social em períodos de defeso.

“A autonomia das nossas colônias deve ser respeitada. As regras que estão sendo propostas no decreto podem atrapalhar o trabalho que já realizamos e prejudicar muitos pescadores que dependem do seguro-defeso”, afirmou o Presidente da FETOPESCA Júlio Matos, líder das colônias de pescadores de Tocantins.

Além disso, a incerteza gerada em torno do decreto levanta questões relevantes sobre a capacidade das colônias de continuar a prestar serviços adequados aos seus associados, inclusive na orientação e no auxílio para o acesso a benefícios.

Mobilização e Grupos

Diante do cenário, pescadores de diversas regiões do Tocantins já começam a se mobilizar contra as novas normas, buscando sensibilizar as autoridades, como os deputados federais, sobre a importância da autonomia das colônias e a necessidade de manter o acesso facilitado ao seguro-defeso.

“Estamos prontos para lutar por nossos direitos. Não podemos permitir que decisões centralizadoras interfiram na nossa forma de trabalhar e de viver”, declarou Marcondes Pereira de Sousa Santos líder da Colônia de Pescadores de Tocantinópolis.

As colônias de pescadores esperam que suas reivindicações sejam ouvidas e que possam participar ativamente das discussões sobre mudanças que impactem suas vidas e a atividade pesqueira como um todo.

As alterações propostas pelo decreto nº 12.527 geram preocupações legítimas entre as colônias de pescadores, e a defesa da autonomia se torna um tema central nesse debate. O fortalecimento da proteção social e o respeito pelas estruturas existentes nas colônias são fundamentais para garantir a subsistência dos pescadores artesanais do Tocantins.