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Câmara Municipal de São Miguel do Tocantins aprova Projetos de Lei em Sessão Extraordinária

Agora as proposituras que tratam do Programa Minha Casa Minha Vida e da nomenclatura da nova creche do Setor Bela Vista seguem para sanção do Prefeito Alberto Moreira.

Por Redação Correio do Bico

30/12/2023 11:40h

A Câmara Municipal de São Miguel do Tocantins, no Bico do Papagaio, realizou nesta quinta-feira (28), uma Sessão Extraordinária para votar Projetos de Lei importantes para o município, como o Projeto de Lei n° 026/23, de 21 de novembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações de contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida. O que agora garante uma oportunidade aos são miguelenses que sonham em ter a casa própria, mas possuem renda insuficiente. 

Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 027/2023 de 23 de novembro de 2023, que Cria e Denomina Unidade Escolar, no Município de São Miguel do Tocantins/TO . Permitindo que agora a nova creche de Bela Vista possa receber oficialmente o nome "Sementes do futuro".  

Os vereadores Clebão, Florisvaldo, Diana Veloso, Antônio Quiriba, Irene Borba, Renildo votaram a favor dos projetos, já a Vereadora Neila Paixão e Rafa Tubarão se abstiveram dos votos. O vereador Otacílio Gregório não compareceu à Sessão Extraordinária, no entanto justificou a ausência. 

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Tocantins reconhece a importância dos projetos que foram aprovados e parabenizou aos vereadores que votaram a favor dos projetos colocados em pauta, pois contribuem para melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento da cidade.