Bens de ex-prefeito de Pau D'Arco Edmar Alves Pinheiro são bloqueados pela justiça
A decisão foi proferida em decorrência de processos judiciais abertos contra o ex-gestor por atos na época de sua administração.
O ex-prefeito de Pau D’Arco Edmar Alves Pinheiro teve bens bloqueados pela justiça em decorrência de atos realizados na época da sua administração.
O ex-prefeito teve os bens penhorados por causa da não prestação de contas da "I FEIRA E EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS LOCAIS, REGIONAIS, NACIONAIS - FEART DE PAU D'ARCO-TO E REGIÃO", que deveria ter sido realizada em 2012.
De acordo comadecisão "O ex-Prefeito efetuou a contratação da empresa Veros Ambiental, sem processo licitatório, inexigindo o certame ao arrepio da lei e sem observar as exigências da Lei de Licitações, e através de ato sem eficácia, pois não observou o que preceitua o art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93, direcionando, portanto a contratação da empresa."
O evento recebeu do poder público R$ 100 mil para ser realizado, no entanto não há prestação de contas do valor gasto, o que ocasionou a penhora dos bens do ex-prefeito.
A decisão foi proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Arapoema José Carlos Ferreira Machado
A decisão de execução penal Dr. Juiz Jordan Jardim emitiu a EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000080-39.2015.8.27.2708/TO, contra o ex-gestor para que os valores sejam ressarcidos ao Poder Público em Arapoema.
O ex-prefeito foi procurado para expor seus esclarecimentos, mas não foi encontrado pela reportagem.
