ANGICO: Cleofan Barbosa tem registro de candidatura deferido após improcedência de Ação de Impugnação movida por Nena Maria e Fernando Medrado

O candidato Cleofan Barbosa Lima do Partido Progressistas-PP teve o seu pedido de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral e segue firme na disputa ao executivo de Angico.

Nestas eleições, o Partido Progressistas (PP) apresentou o nome do servidor público municipal, Cleofan Barbosa, como candidato a prefeito, em substituição a Raimunda Reis, que teve sua candidatura indeferida por ser ex-esposa de Deusdete Borges (Nego D’Agua), atual prefeito.

A sentença favorável ao deferimento do registro de candidatura de Cleofan foi proferida pelo juiz da 9ª Zona Eleitoral de Tocantinópolis, Ariostenis Guimarães Vieira, nesta terça-feira (03).

De acordo com a sentença, foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado, entretanto, a Coligação ‘UNIDOS PRA ANGICO MUDAR’ e os candidatos Nena Maria e Fernando Medrado ajuizaram Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura de Cleofan, alegando ausência de renúncia de Raimunda Reis ao cargo de prefeita, a renúncia do próprio Cleofan ao cargo de vice-prefeito na chapa majoritária do PP, ficando Cleofan como pretendente a dois cargos de prefeito e vice-prefeito no pleito de 2020.

Também foi alegado pela Coligação ‘UNIDOS PRA ANGICO MUDAR’ que a vereadora e candidata à reeleição Ieda Miranda, também não havia renunciado ao cargo de candidata ao legislativo para disputar a vaga de vice-prefeita ao lado de Cleofan Barbosa e que o prefeito de Angico Deusdete Borges Pereira estaria com seus direitos políticos suspensos e não poderia praticar nenhum ato partidário em nome do Partido Progressistas e nem subscrever o DRAP e os pedidos de registros de candidaturas.

Após a verificação das exigências e condições necessárias para oficialização da candidatura ao cargo de executivo municipal, o Ministério Público Eleitoral deu parecer desfavorável a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura de Cleofan Barbosa, opinando pelo seu deferimento.

Quem patrocinou a defesa de Cleofan Barbosa no processo de registro de candidatura foi o advogado Dr. Matheus Silva Brasil que em entrevista ao nosso portal disse que os argumentos apresentados pela Coligação ‘UNIDOS PRA ANGICO MUDAR’, Nena Maria e Fernando Medrado foram inconsistentes, frágeis e insuficientes para possível indeferimento do registro de candidatura.

“Em nossa contestação mostramos que os argumentos apresentados pelos impugnantes eram inconsistentes e em sua maior parte vinham na contra mão do que já tinha sido apresentado a Justiça Eleitoral. O Sr. Cleofan apresentou seu pedido de renúncia ao cargo de vice-prefeito, tendo inclusive o pedido homologado pelo juiz eleitoral. Mesmo caso da candidata Ieda Miranda. Já a Sra. Raimunda Gomes dos Reis por ter seu pedido indeferido não precisava renunciar a candidatura. Já em relação ao presidente do partido Progressistas, Sr. Deusdete Borges, demonstramos que o mesmo não está com seus direitos políticos suspensos, portanto, todos os atos partidários praticados pelo mesmo tem validade. A decisão do juízo foi bastante acertada. A disputa agora é nas urnas. Angico tem dois candidatos e não um como quiseram fazer acreditar a nossa oposição" afirmou.

No entendimento do juiz eleitoral Ariostenis Vieira, a candidata Raimunda Reis não precisava renunciar ao cargo de prefeito visto que teve seu pedido indeferido e Cleofan Barbosa e Ieda Miranda apresentaram seus pedidos de renúncia aos cargos de vice-prefeito e vereadora dentro do prazo estipulado por lei.

Os pedidos de renúncias foram formulados e até homologados judicialmente, afastando a alegada inelegibilidade por parte da Coligação ‘UNIDOS PRA ANGICO MUDAR’.

Em relação ao gestor Deusdete Borges o magistrado entendeu que seus direitos políticos não estão suspensos, não havendo óbice legal ao exercício do seu comando da sigla partidária, rejeitando assim a prejudicial de nulidade na convenção ratificando a decisão de homologou o DRAP do partido Progressistas.

Com a decisão que deferiu o registro de candidatura, Cleofan e Ieda seguem firmes na disputa eleitoral ao cargo de prefeito e vice que ocorre no dia 15 de novembro, usando o número 11.