ANANÁS: Projeto sobre SAAE que trata da Taxa de Instalação dos hidrômetros será votado nesta segunda-feira (8) na Câmara Municipal de Ananás.
Moradores ananaenses reclamam do possível valor da taxa de instalação dos hidrômetros do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que será cobrada diretamente dos bolsos dos consumidores.
O hidrômetro é um instrumento de medição volumétrica de água. O Projeto de Lei 001/2019, que trata de assuntos relacionados aos trabalhos ofertados pelo SAAE tem gerado polemica, indignação e revolta nos moradores ananaense, isso porque cogita-se que a Taxa de Instalação dos hidrômetros do SAAE será votada pelos vereadores do município nesta segunda-feira (8), as 10 horas da manhã na Câmara Municipal de Ananás.
O provável valor da instalação é estimado em R$ 120 reais. A taxa é considerada altíssima pelos populares, pois boa parte dos cidadãos ananaenses são desempregados ou vivem com a renda que varia de R$ 300 reais até um salario mínimo.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, a justiça deu um prazo para que o SAAE instalassem hidrômetros em todas as residências do município que são abastecidas com água do sistema de abastecimento público.
Para os moradores de Ananás, o custo da instalação do hidrômetro é obrigação do SAAE e não do povo de Ananás, sendo assim, os populares consideram injusto e ilegal a cobrança da taxa.
Entenda o Caso
A justiça deu um prazo para que o SAAE corrigisse algumas irregularidades constatadas pelos órgãos de fiscalização da Secretaria de Estado da Saúde, entre elas: apresentar relatórios das análises da água no sistema de tratamento; manter permanente estoque de cloro e sulfato de alumínio na ETA; reformar a estrutura do Sistema de Abastecimento; Implantar laboratório de análises; instalar hidrômetros em todas as residências que são abastecidas com água do sistema de abastecimento público; promover a destinação ambientalmente correta para os resíduos gerados no processo de tratamento de água, especialmente de sulfato de alumínio e regularizar perante o órgão ambiental o licenciamento do Sistema de Abastecimento de Água pertencente ao Município de Ananás/TO, bem como a respectiva outorga para a captação hídrica no Ribeirão dos Porcos.
Tudo sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser suportada pelos réus, se derem causa ao descumprimento da ordem judicial.
